Unidos contra A corrupção?: Convenção de Mérida e os seus desafios

As evoluções políticas e económicas dos últimos anos do século XX conferiram à luta contra a corrupção uma importância que esta não tinha anteriormente a nível internacional. O reforço do caráter transnacional das atividades comerciais, a maior mobilidade dos capitais ou ainda a internacionalização das atividades ligadas ao crime organizado proporcionaram novas oportunidades aos corruptores e aos corrompidos. Progressivamente, o princípio de uma mobilização internacional contra este fenómeno impôs-se até mesmo no seio das Nações Unidas. Neste contexto, a Convenção de Mérida (UNCAC), que entrou em vigor em 2005, proporciona uma base jurídica de âmbito universal à cooperação internacional neste domínio. Redigida em 2009, esta obra recorda os fundamentos teóricos da luta contra a corrupção a nível internacional, traça as principais etapas das negociações multilaterais, desde a adoção de convenções regionais até ao texto da ONU de Mérida, comenta as disposições da UNCAC, bem como o acompanhamento da sua aplicação efetiva, e questiona a interação entre a luta contra a corrupção e o desenvolvimento.