Restrições austríacas à dedução de juros

Este trabalho aborda as restrições austríacas à dedução de juros no direito fiscal e a questão de saber se estas oferecem proteção suficiente contra a transferência de lucros e de bases tributáveis, tendo em conta o projeto BEPS da OCDE e a diretiva anti-BEPS da União Europeia. O projeto BEPS resultou em 15 relatórios finais sobre diferentes áreas temáticas, relacionadas com a erosão da base tributária e a transferência de lucros. O relatório final sobre a Ação 4 inclui como medida central a chamada 'barreira dos juros', que se baseia fortemente nas restrições à dedução de juros na Alemanha. No âmbito deste trabalho, analisa-se, em primeiro lugar, a barreira aos juros alemã; em seguida, explicam-se os conteúdos e as recomendações deste relatório final e discute-se a diretiva anti-BEPS daí derivada. Posteriormente, descrevem-se as restrições à dedução de juros na Áustria e comparam-se com as disposições da União Europeia, a fim de determinar uma eventual necessidade de adaptação para a Áustria.