Repartição de competências na União Europeia

A comunitarização das políticas a nível europeu depende, em grande medida, da aprovação do Conselho da União Europeia, que representa os Estados-Membros. O Conselho pode, a par do Parlamento Europeu, exercer o direito de veto no processo legislativo ordinário. Neste quadro institucional, coloca-se a questão de saber por que razão os governos dos Estados-Membros estão dispostos a ceder soberania ao nível europeu, apesar de isso implicar uma certa perda de influência. No presente projeto de investigação, são elaborados e analisados diferentes motivos para as estratégias europeístas de integração. Este trabalho constituirá um pequeno contributo para a investigação desta área ainda pouco explorada. Os resultados revelam diferentes implicações. A capacidade de resposta dos governos perante o seu eleitorado e a Comissão Europeia, enquanto definidora da agenda, podem ser identificadas como fatores de influência nas posições dos Estados-Membros. Por outro lado, não é possível comprovar a deslocação do nível de decisão devido a interesses divergentes a nível nacional.