Reforma Das Operações de Manutenção Da Paz

Este livro resume o processo desde o relatório Brahimi até à Resolução 2211 do Conselho de Segurança das Nações Unidas para a reforma das operações de manutenção da paz. As nossas reflexões centraram-se em algumas questões importantes relacionadas com a reforma da Resolução 2211 do Conselho de Segurança sobre os princípios orientadores do direito internacional relativos às operações de manutenção da paz, tal como recomendado pelo relatório Brahimi, e as implicações jurídicas desta resolução. As OMP são regidas pelos princípios da imparcialidade, do consentimento e do não uso da força, exceto em legítima defesa. O relatório Brahimi recomenda um mandato sólido ao abrigo do qual as OMP são autorizadas a usar a força ou, pelo menos, todos os meios necessários para levar a cabo as suas missões. Verificámos que a Resolução 2211 está de acordo com esta lógica e constitui uma reforma das OMP, na medida em que confere um mandato preciso à MONUSCO. A MONUSCO está autorizada a utilizar a força contra os grupos armados na RDC, o que tem, evidentemente, implicações jurídicas.

Pages: 76, Paperback, Edicoes Nosso Conhecimento