Recurso de Revista

Nesse trabalho, veremos a partir das mudanças legislativas no âmbito do processo do trabalho, especificamente no recurso em espécie de natureza extraordinária, denominado atualmente Recurso de Revista, seus principais aspectos e pressupostos genéricos e específicos para sua admissibilidade e provimento. É um fato que o direito processual e material do trabalho vem sendo modificados constantemente, com um viés de desproteção da classe trabalhadora. O legislador criou ou aperfeiçoou filtros recursais a modo de se tentar barrar recursos que não se "encaixem" nos requisitos aplicados. Diante desse panorama, o objetivo do presente trabalho é responder a uma indagação, sem pré-conceitos: a saber, se as leis contribuíram para o atual status quo da porcentagem de admissibilidade (TRT e TST) e provimento (TST) do recurso de revista.