Processo penal internacional: tribunais e

Bol

Todo crime deve ser punido, como observou Horácio, 'sulpam poena premit comes', ou seja, a punição segue o crime. Hoje, o princípio do talião não se aplica e a questão permanece na definição de uma punição justa, que só pode ser aplicada pelos tribunais. O tribunal é sempre o garante de uma punição justa para as pessoas que cometem crimes no âmbito do direito nacional e internacional. O século passado foi marcado por guerras sangrentas, ilegalidade e atos desumanos. Por isso, a comunidade internacional começou a pensar na criação de órgãos especiais que pudessem responsabilizar criminalmente pessoas físicas no âmbito internacional.

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Pages: 92, Paperback, Edicoes Nosso Conhecimento