Precedente Judicial

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A Nigéria é uma entidade constituída por uma conglomeração de diferentes grupos étnicos e culturas. A influência das leis inglesas recebidas no sistema jurídico nigeriano não pode ser negada. A aplicação contínua de decisões erradas, que servem de precedentes, tem resultado na perpetuação da injustiça, bem como retardado a aplicação de um melhor julgamento por parte de juízes excecionalmente qualificados. A questão, portanto, é saber se o sistema jurídico nigeriano deve continuar a perseverar no precedente judicial, dada a sua rigidez e os seus excessos. Por conseguinte, o objetivo era analisar a legitimidade do precedente judicial na Nigéria. Os objectivos, entre outros, eram determinar se a doutrina do precedente judicial continua ou não a ser relevante e sustentável para a realização da justiça na Nigéria, tendo em conta a atitude dos tribunais em relação a ela; avaliar também o caminho a seguir para enfrentar os desafios na aplicação do precedente judicial na Nigéria. Assim, foi empregue o método doutrinário de investigação, baseando-se em fontes primárias e secundárias para a recolha de dados da biblioteca física e eletrónica. O livro captou, assim, as suas conclusões, soluções, recomendações e significado.

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Pages: 84, Paperback, Edicoes Nosso Conhecimento