Os litígios relativos à liquidação de bancos na zona da CEMAC

Neste livro que tem nas mãos, encontrará um esboço de solução para a questão do direito aplicável aos litígios a que se enfrentam as instituições bancárias situadas na zona da CEMAC, no âmbito do processo coletivo de liquidação instaurado contra elas. Com efeito, os litígios decorrentes da liquidação bancária estão sujeitos a um duplo regime jurídico, nomeadamente as disposições da OHADA e os regulamentos da COBAC. A aplicação simultânea deve-se, por um lado, ao facto de os bancos só poderem existir sob a forma de sociedade anónima e após a obtenção da autorização da COBAC. Por outro lado, esta dupla aplicação decorre também do facto de as pessoas chamadas a intervir no decurso do processo de liquidação estarem sujeitas a ambas as normas. Assim, face a esta constatação, é importante que sejam prestados esclarecimentos sobre a simultaneidade do direito comum da OHADA e do direito especial da COBAC em matéria de processo de liquidação bancária.