Os direitos e deveres dos trabalhadores indocumentados: Direito do Trabalho Social, Estrangeiros

Uma vez que os trabalhadores estrangeiros enfrentam maiores dificuldades na entrada no mercado de trabalho e que o acesso dos migrantes ao mercado de trabalho tem vindo a aumentar, é importante dar destaque ao tema do 'trabalho não declarado'. Existem diversas razões pelas quais os trabalhadores estrangeiros emigram para outro país a fim de aí exercer uma atividade profissional. Na Áustria e na Alemanha, a partir da década de 1960, foram recrutados trabalhadores estrangeiros de diversos países para colmatar a escassez temporária de mão de obra. É do conhecimento geral que existe o emprego ilegal de estrangeiros; no entanto, não é claro que estas pessoas tenham exatamente os mesmos direitos que os trabalhadores nacionais numa relação laboral legal. As pessoas afetadas ou não conhecem os seus direitos ou têm receio de os fazer valer. O objetivo deste trabalho é, portanto, apresentar uma visão geral da situação jurídica destas pessoas no que diz respeito à reivindicação dos seus direitos e aos riscos envolvidos.

Pages: 60, Paperback, Edicoes Nosso Conhecimento