Edicoes Nosso Conhecimento

Oposição parlamentar: Funções legislativas e de fiscalização

Name: Oposição parlamentar: Funções legislativas e de fiscalização
Brand: Edicoes Nosso Conhecimento
SKU: 45208e56fc02d24a47b8577bda60cc45

1/1

Afbeelding van Oposição parlamentar: Funções legislativas e de fiscalização

Bol

Prijzen vanaf

49,99

Gesponsorde links

	49,99	Naar shop
	77,56	Naar shop
	77,56	Naar shop
VERGELIJK ALLE AANBIEDERS (3)

Beschrijving

Bol A oposição parlamentar é uma componente fundamental do constitucionalismo democrático e desempenha um papel central na garantia do pluralismo político, da responsabilização do governo e do funcionamento eficaz das instituições representativas. Em Marrocos, o reconhecimento constitucional da oposição tem vindo a evoluir progressivamente, atingindo uma etapa significativa com a adoção da Constituição de 2011, que estabeleceu uma série de garantias e mecanismos explícitos destinados a reforçar a posição dos grupos parlamentares da oposição. Este livro examina o estatuto constitucional e institucional da oposição parlamentar no âmbito do sistema constitucional marroquino e analisa em que medida o quadro constitucional permite à oposição desempenhar eficazmente as suas funções legislativas, de controlo e de avaliação.

Lees meer

Vergelijk aanbieders (3)

Gesponsorde links · Sommige shops betalen ons een vergoeding

Sorteren op:

€ 49,99 Gratis verzending

€ 77,56 € 1,99 verzendkosten Totaal € 79,55

Beschrijving (1)

A oposição parlamentar é uma componente fundamental do constitucionalismo democrático e desempenha um papel central na garantia do pluralismo político, da responsabilização do governo e do funcionamento eficaz das instituições representativas. Em Marrocos, o reconhecimento constitucional da oposição tem vindo a evoluir progressivamente, atingindo uma etapa significativa com a adoção da Constituição de 2011, que estabeleceu uma série de garantias e mecanismos explícitos destinados a reforçar a posição dos grupos parlamentares da oposição. Este livro examina o estatuto constitucional e institucional da oposição parlamentar no âmbito do sistema constitucional marroquino e analisa em que medida o quadro constitucional permite à oposição desempenhar eficazmente as suas funções legislativas, de controlo e de avaliação.

Lees meer