O TTIP e os serviços sociais: Possíveis impactos do nos sociais de interesse geral

Devido à complexidade e à diversidade de temas que o TTIP pretende abranger, este trabalho parte do pressuposto de que o TTIP poderá também ter repercussões nos serviços sociais no âmbito dos serviços de interesse geral. O trabalho explica pressupostos fundamentais importantes e oferece aos leitores uma visão geral dos fundamentos do TTIP. A isto acrescenta-se uma breve introdução ao direito comercial internacional. O trabalho apresenta mecanismos de proteção em acordos de comércio livre, a fim de determinar em que medida os serviços sociais se enquadrariam, de todo, no âmbito de aplicação do TTIP. São analisadas as diferentes áreas temáticas do TTIP quanto ao seu potencial de impacto nos serviços de interesse geral. Por um lado, são considerados os capítulos do TTIP que versam sobre a liberalização dos serviços. Por outro lado, são analisados a proteção dos investidores, a abordagem de lista negativa e o conselho regulador no TTIP.