O Seguro de Riscos no Setor das Pescas Marítimas em Marrocos

O presente trabalho tem como objetivo analisar o seguro de riscos no setor das pescas marítimas em Marrocos. Os riscos neste setor podem ser agrupados em duas grandes categorias: os riscos relacionados com as pessoas a bordo dos navios de pesca e os riscos relacionados com o navio, o seu casco, as suas máquinas, bem como todo o seu material e artes de pesca; estes são os riscos de danos. Os seguros que regulam estes riscos são o seguro relativo à indemnização por acidentes de trabalho, no que diz respeito aos riscos que afetam as pessoas. Quanto aos riscos que afetam o navio, as suas máquinas e todo o seu equipamento, estes são abrangidos pelo seguro de casco do navio. O seguro de acidentes de trabalho (AT) cobre toda a tripulação dos navios contra todos os acidentes de trabalho que possam ocorrer a bordo do navio. A nova Lei n.º 18-12 salienta a importância da declaração de acidente junto da inspeção do trabalho e da tentativa de conciliação entre a seguradora e a vítima antes de remeter o processo de pedido de indemnização para o tribunal. O seguro do casco do navio, quer seja do tipo 'Todos os riscos, exceto' ou do tipo 'FAP, exceto', cobre o navio, o seu casco e todo o seu equipamento e artes de pesca.