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O princípio da não ingerência no direito internacional

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Bol As relações internacionais são regidas pelo princípio da soberania, cuja principal implicação é o princípio da não ingerência nos assuntos internos dos Estados. Este princípio está no cerne de certas reivindicações estatais. Com um conteúdo impreciso que depende em grande medida da evolução das normas internacionais, o princípio da não ingerência - cujo significado é que nenhum Estado pode intervir ou ingerir-se nos assuntos internos de outro - levanta hoje questões reais no que diz respeito à determinação do que são os assuntos internos e, consequentemente, do que constitui uma ingerência, tendo em conta que o conceito de assuntos internos, ou domínio reservado, está em evolução. A obra apresenta respostas a estas diferentes questões.

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As relações internacionais são regidas pelo princípio da soberania, cuja principal implicação é o princípio da não ingerência nos assuntos internos dos Estados. Este princípio está no cerne de certas reivindicações estatais. Com um conteúdo impreciso que depende em grande medida da evolução das normas internacionais, o princípio da não ingerência - cujo significado é que nenhum Estado pode intervir ou ingerir-se nos assuntos internos de outro - levanta hoje questões reais no que diz respeito à determinação do que são os assuntos internos e, consequentemente, do que constitui uma ingerência, tendo em conta que o conceito de assuntos internos, ou domínio reservado, está em evolução. A obra apresenta respostas a estas diferentes questões.

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