O direito ao esquecimento e a proposta de regulamento aplicação

Este livro critica a aplicação do direito ao esquecimento na União Europeia. O autor considera que existem muitas lacunas na atual aplicação desta disposição na União Europeia, o que tornará a regra ineficaz na proteção da privacidade dos titulares dos dados. Recentemente, o governo indonésio adoptou o direito a ser esquecido através da alteração da lei sobre informações e transacções electrónicas (EIT). No entanto, o governo ainda não emitiu nem preparou o regulamento de aplicação do direito ao esquecimento. Com base na aplicação do direito ao esquecimento segundo a jurisprudência da União Europeia, o autor apresenta algumas propostas ao governo indonésio sobre como deve ser o regulamento de aplicação do direito ao esquecimento.

Pages: 64, Paperback, Edicoes Nosso Conhecimento