O direito à educação: Análise e crítica da implementação do ensino básico gratuito na RDC

O tema do direito à educação: análise e crítica da implementação do ensino básico gratuito na RDC não foi um tema simples, mas sim um tema atualizado e constitucionalizado no artigo 43.º n.º 1 revisto em 2011, consagrando o direito à educação escolar, bem como no artigo 45.º, que estabelece que "Toda a pessoa tem acesso aos estabelecimentos nacionais de ensino, sem discriminação quanto ao local de origem, raça, religião, sexo ou opinião política". Para cumprir este princípio-mãe, o Presidente Antoine Félix Tshilombo, aquando da sua tomada de posse, decidiu declarar que o ensino básico na RDC seria gratuito. Não se tratou de um ato individual, mas sim de um ato constitucional. Apesar do anúncio, constatámos que existem vários desafios à sua efectiva implementação e às consequências nefastas que podem comprometer a qualidade do ensino, enquanto não trabalharmos sobre eles, parecerá com mordacidade que os órgãos competentes agiram apressadamente ou com irreflexão.