O dilema de Dublin: discussão sobre a armadilha da decisão conjunta do CEAS

A análise apresentada examina o desenvolvimento do sistema comum de asilo da UE (também conhecido como 'sistema de Dublim') e procura uma resposta abrangente para a questão: 'O que explica o desenvolvimento estagnado do sistema de Dublim e como é que a crise migratória está a influenciar este processo?'. Ao longo da investigação, argumentou-se que uma 'armadilha da decisão conjunta' (JDT) da governação da UE tem restringido um progresso mais rápido no desenvolvimento do CEAS, enquanto a evolução concreta do Regulamento de Dublim foi analisada para introduzir uma resposta mais detalhada e precisa. A teoria JDT de Franz W. Scharpf foi referenciada como um quadro central a partir do qual foram derivadas e testadas cinco hipóteses. No que diz respeito à segunda parte da questão, as conclusões deste estudo levam a esperar que a crise funcione como um fator catalisador que impulsionará uma maior europeização das políticas de refugiados em toda a Europa. A metáfora de um 'Catch-22' é utilizada para enfatizar que o atual desenvolvimento do SECA é semelhante ao que um 'Catch-22' simboliza: uma situação problemática para a qual a solução é negada por uma circunstância inerente ao próprio problema.

Pages: 104, Paperback, Edicoes Nosso Conhecimento