Este livro tem como objetivo o estudo do contrato-tipo BALTIME 1939, publicado pelo BIMCO e recentemente revisto em 2001, que constitui um dos contratos de afretamento por tempo de navios. Este contrato é uma das formas tradicionais de afretamento por tempo de navios. As razões deste sucesso prendem-se tanto com as disposições contratuais do mesmo, como com a influência do direito consuetudinário britânico no direito marítimo. Este trabalho pretende, assim, analisar os diferentes mecanismos contratuais deste contrato através da jurisprudência, a fim de determinar a verdadeira natureza jurídica do regime contratual do afretamento por tempo determinado.
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