Nomeação dos membros do Conselho de Supervisão

Para compreender a legislação sobre o destacamento de trabalhadores no âmbito do direito das sociedades na sua globalidade, é essencial prestar atenção suficiente às implicações económicas das medidas associadas, para além da sua aplicabilidade jurídica. A sua relevância é particularmente evidente na concessão de direitos de destacamento e nas opções de transferência associadas, em que a harmonia no seio da empresa também deve ser tida em conta como um fator. A este respeito, não é surpreendente a relutância que continua a existir na prática em emitir direitos de transferência associados a acções. O requisito de consentimento representa, neste caso, uma barreira que protege contra uma deterioração grosseira da situação interna da empresa, mas tem um âmbito de proteção claramente limitado. Esta e outras comparações jurídicas e económicas são analisadas no presente trabalho. As explicações vão desde a nomeação e a demissão de um membro delegado do conselho fiscal até à consagração destes direitos no direito sindical e nos estatutos. No futuro, deve ser criada uma abordagem coerente e orientada para a prática.

Pages: 68, Paperback, Edicoes Nosso Conhecimento