Justi�a reparadora no meio prisional

O sistema penitenciário congolês baseia-se em instrumentos jurídicos nacionais que datam do período da independência do país. Tão antigos quanto esses textos, tão antigas e degradadas são as prisões congolesas; elas são mal conservadas, com escassez de alimentos, de pessoal competente, de instalações para separar os reclusos de acordo com o seu grau de periculosidade e de outros recursos básicos para o tratamento penitenciário... Por conseguinte, as prisões congolesas são criminogénicas. Para remediar esta situação, a justiça reparadora recorre a certas práticas, tais como a reestruturação do pessoal penitenciário, a mediação entre a vítima e o autor da infração, as reuniões de justiça reparadora organizadas na prisão e o trabalho voluntário (e não forçado nem obrigatório) como forma de participação do autor da infração na reparação da vítima.

Pages: 52, Paperback, Edicoes Nosso Conhecimento