Governação local: Conceção e implementação de uma ação sensibilização

'Um processo que permite aos representantes eleitos locais gerir adequadamente os assuntos públicos, de acordo com as disposições legais em vigor e com um certo grau de transparência e visibilidade. Além disso, esta governação pressupõe que os representantes eleitos responsáveis pelo município devem envidar todos os esforços para promover a economia local e o desenvolvimento da vida comunitária'. A boa governação local consiste no conjunto de boas práticas de gestão dos assuntos públicos locais, no estrito respeito pelas regras e procedimentos em vigor e no interesse superior dos utilizadores dos serviços públicos locais. Implica a adoção e a implementação de regras, procedimentos, instituições e mecanismos que permitam aos cidadãos expressar os seus interesses, exercer os seus direitos e participar no desenvolvimento da sua localidade.

Pages: 52, Paperback, Edicoes Nosso Conhecimento