Governação digital e direitos dos cidadãos Uma perspetiva do direito público

'Governança Digital e Direitos dos Cidadãos: Uma Perspetiva do Direito Público' explora a transformação da administração pública, dos sistemas jurídicos e das relações entre cidadãos e Estado na era digital. O livro analisa a forma como as tecnologias emergentes, as plataformas digitais, a inteligência artificial, os megadados e os serviços públicos eletrónicos estão a remodelar as estruturas de governança e a influenciar a proteção dos direitos fundamentais. É dada especial atenção a questões como a privacidade, a proteção de dados, a transparência, a responsabilização, a cibersegurança, a inclusão digital e o acesso aos serviços públicos. Ao adotar uma perspetiva do direito público, o livro analisa os quadros jurídicos que regulam a governação digital, abordando simultaneamente os desafios colocados pelo rápido avanço tecnológico. Avalia também o papel dos governos no equilíbrio entre a inovação e a proteção dos valores constitucionais e das liberdades civis. Destinado a académicos, decisores políticos, profissionais do direito e estudantes, esta obra proporciona uma compreensão abrangente de como as instituições públicas podem promover uma governação eficiente, transparente e baseada nos direitos numa sociedade cada vez mais digital.