Fraude Fiscal

A cobrança da contribuição autárquica é uma das principais interações existentes entre a Câmara Municipal e os contribuintes. Esta relação é marcada por diversas formas de negligência que comprometem a qualidade do serviço prestado por cada ator. Com efeito, o princípio que rege a relação entre a entidade descentralizada que efectua a cobrança e os contribuintes que exercem actividades no território está sujeito à ação de agentes que conduzem à fraude. O fenómeno da fraude fiscal põe em causa a política pública da coletividade local e prejudica o equilíbrio social do sistema fiscal. Consequentemente, os actores desenvolvem estratégias para cometer fraudes. Os actores que trabalham para o município de Bouaké utilizam a sua posição estratégica e as informações de que dispõem para cobrar dinheiro ilegalmente aos contribuintes. Por outro lado, aqueles que podem ser controlados trabalham para evitar o pagamento de impostos ou para pagar um montante inferior ao normal.

Pages: 76, Paperback, Edicoes Nosso Conhecimento