Direito, moral e corrupção nas sociedades africanas contemporâneas

A corrupção é geralmente definida como o uso abusivo de um cargo público para fins privados. No entanto, nas sociedades africanas, esta definição revela-se insuficiente, uma vez que assenta em conceitos ocidentais baseados numa separação estrita entre a esfera pública e a esfera privada. O estudo demonstra que as práticas qualificadas como corrupção inscrevem-se frequentemente num contexto de pluralismo normativo, onde coexistem normas estatais, consuetudinárias, religiosas e comunitárias. Assim, certas práticas ilegais podem ser socialmente legítimas quando respondem a obrigações de solidariedade ou de redistribuição.A corrupção é analisada como um fenómeno sistémico ligado à história do Estado pós-colonial, às lógicas clientelistas, à fraqueza institucional e aos mecanismos informais de regulação social. A ineficácia das políticas anticorrupção explica-se pelo desfasamento entre a legalidade formal das normas e a sua fraca legitimidade social. A investigação defende que uma luta eficaz contra a corrupção exige ir além das abordagens puramente repressivas e repensar o direito a partir das realidades sociais africanas.