Direito internacional privado da República Moldávia

Nunca antes se tinha realizado no direito internacional privado moldavo uma investigação científica complexa sobre a lei aplicável às condições materiais e formais de validade do ato jurídico, recorrendo a leis, a pareceres da doutrina e à experiência dos tribunais, bem como propondo o alinhamento da legislação moldava com os regulamentos europeus. Este estudo estabelece a diferença entre a lei aplicável ao ato jurídico e ao contrato, bem como entre a lei aplicável às condições materiais e às condições formais. Contém uma análise da lex voluntatis, da lei do Estado a que o ato jurídico está mais estreitamente ligado, da regra locus regit actum, do campo de aplicação da lex actus, da regra de conflito de leis lex succesionis, do carácter e do campo de aplicação das regras de conflito de leis locus regit actum, lex patriae, lex domicilii e auctor regit actum. A possibilidade de realizar a cisão no direito internacional privado moldavo é fundamentada. O estudo pode ser utilizado como manual na disciplina de Direito Internacional Privado das Faculdades de Direito, para aperfeiçoar os especialistas nesta área, mas também para os projectos legislativos.

Pages: 96, Paperback, Edicoes Nosso Conhecimento