Dignidade e liberdade sexual
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Este pequeno livro aborda os principais crimes sexuais na legislação brasileira e a relação entre a nocividade do ato e o consentimento da vítima. De forma didática, o autor explica o objeto de proteção do Direito Penal Sexual e os limites da criminalização quando há consentimento válido ou exploração de uma situação de vulnerabilidade. Isso faz parte da pesquisa realizada em seus estudos de pós-doutorado na Universidade de Coimbra, Portugal.
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Este pequeno livro aborda os principais crimes sexuais na legislação brasileira e a relação entre a nocividade do ato e o consentimento da vítima. De forma didática, o autor explica o objeto de proteção do Direito Penal Sexual e os limites da criminalização quando há consentimento válido ou exploração de uma situação de vulnerabilidade. Isso faz parte da pesquisa realizada em seus estudos de pós-doutorado na Universidade de Coimbra, Portugal.
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