Despedimento do trabalhador

Este livro aborda uma das questões essenciais do direito do trabalho: o despedimento do trabalhador, que é o ato jurídico pelo qual o empregador decide pôr termo à relação jurídica com o trabalhador. O Código do Trabalho apenas autorizava o despedimento justificado e o despedimento com aviso prévio entre as causas de cessação. O despedimento justificado pressupõe a existência de motivos que permitam a concretização da medida de cessação, enquanto o aviso prévio é uma espécie de despedimento sem justa causa que, em certos casos e com determinadas formalidades, autoriza o empregador a fazer cessar o contrato de trabalho, mediante o pagamento de uma indemnização. Hoje, as políticas de flexibilização condescendem com um sistema de despedimento sem justa causa, uma vez que o empregador, perante uma decisão judicial contra si, depois de ter agido em violação da lei, tem o poder de reintegrar ou indemnizar, o que lhe deixa o poder de manter o trabalhador na empresa ou de o liquidar, praticamente à sua vontade.