Aquisição

A contratação pública desempenha um papel central no funcionamento económico das sociedades modernas. É o processo através do qual as entidades públicas e privadas adquirem bens, serviços e obras necessários ao seu funcionamento. É fundamental para garantir a transparência, a eficácia e a concorrência leal nas transacções económicas. Quer seja a nível nacional ou internacional, a forma como os contratos são adjudicados pode ter um impacto significativo no desenvolvimento económico, na justiça social e na governação. O objetivo deste livro é servir de referência e de guia para a compreensão dos mecanismos complexos da contratação pública, bem como das questões e práticas envolvidas, tanto a nível nacional como internacional.