Análise do crime de guerra ambiental

O presente artigo analisa a responsabilidade penal contemporânea no âmbito do jus in bello e do jus ad bellum por danos ambientais. Utilizando a metodologia do direito penal, o estudo abordou os aspetos factuais, éticos e jurídicos da proteção ambiental em situações de guerra. Foram investigadas as interações entre os corpos relevantes do direito internacional, incluindo o direito dos conflitos armados, o direito humanitário, o direito penal, o direito ambiental e o direito dos direitos humanos. Os resultados da investigação incluem conclusões sobre os pressupostos e condições que constituem a responsabilidade penal ambiental internacional, as suas credenciais e lacunas, nomeadamente a sua legitimidade ética duvidosa, o âmbito de aplicação restrito e a imprecisão, subjetividade e dependência de critérios não jurídicos das suas disposições legais.

Pages: 52, Paperback, Edicoes Nosso Conhecimento