A resolução de litígios desportivos pelo TAS

O aumento constante dos litígios na área do desporto levou as altas autoridades do movimento desportivo a criar uma instância judicial específica para o desporto. O Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) é competente para decidir sobre os litígios decorrentes da prática do desporto, do seu desenvolvimento ou do exercício de qualquer atividade desportiva. A análise dos diferentes procedimentos de resolução de conflitos desportivos evidencia as vantagens desta instância arbitral. No entanto, um estudo crítico do TAS permitiu identificar insuficiências relacionadas com a sua acessibilidade e o seu funcionamento. Para que o TAS possa reivindicar a exclusividade do tratamento dos litígios desportivos em última instância, são propostas soluções correspondentes nesta monografia.

Pages: 52, Paperback, Edicoes Nosso Conhecimento