a ordem pública e criminalidade: PNC numa encruzilhada

Não é fácil, para não dizer impossível, analisar o âmbito dos conceitos de ordem pública e de delinquência com base na atuação do pessoal afetado à PNC. Esta análise deve a sua existência à experiência dos cidadãos e à preocupação com a reforma institucional. A pessoa humana é sagrada, sendo obrigação de todo o Estado respeitá-la e protegê-la. É formalmente proibido manter alguém em escravatura ou submetê-lo a trabalhos forçados, uma vez que a liberdade é garantida. Toda a pessoa acusada é considerada inocente até que a sua culpa seja comprovada por uma sentença definitiva. É imperativo sublinhar a regulamentação das interações humanas num Estado, a fim de evitar o arbitrário e a anarquia. Os conceitos de ordem pública e de criminalidade tornam-se fixações cujos contornos permanecem indefinidos. Presume-se que os agentes da ordem pública na República Democrática do Congo cometem violações das liberdades públicas. A origem, as causas com impacto palpável e a análise pedagógica que aponta para uma via de saída constituem o tema desta obra. Útil para profissionais humanitários, cidadãos, administradores e cientistas.