A necessidade de um direito comum europeu do consumo
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'O ideal seria, no final deste processo, poder dizer aos consumidores europeus: onde quer que se encontrem na União Europeia e onde quer que comprem, a situação não muda, os vossos direitos fundamentais permanecem os mesmos' (Livro Verde da Comissão Europeia de 1 de julho de 2010). A regulamentação europeia abrange numerosos domínios jurídicos, desde a proteção dos nossos direitos fundamentais até às regras da concorrência. A ideia de uma legislação específica para os consumidores face aos profissionais no seio da própria União Europeia, independentemente do seu Estado de origem, revela-se cada vez mais necessária, inscrevendo-se na evolução lógica da política económica, jurídica e social da UE.
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'O ideal seria, no final deste processo, poder dizer aos consumidores europeus: onde quer que se encontrem na União Europeia e onde quer que comprem, a situação não muda, os vossos direitos fundamentais permanecem os mesmos' (Livro Verde da Comissão Europeia de 1 de julho de 2010). A regulamentação europeia abrange numerosos domínios jurídicos, desde a proteção dos nossos direitos fundamentais até às regras da concorrência. A ideia de uma legislação específica para os consumidores face aos profissionais no seio da própria União Europeia, independentemente do seu Estado de origem, revela-se cada vez mais necessária, inscrevendo-se na evolução lógica da política económica, jurídica e social da UE.
AmazonPages: 68, Paperback, Edicoes Nosso Conhecimento
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